Grito da Seca, sede de água e de direitos - Juventude Petista do RN

Semana 13

terça-feira, 14 de maio de 2013

Grito da Seca, sede de água e de direitos


Para chamar a atenção das autoridades e da sociedade potiguar para a situação em que se encontra o interior do estado com a estiagem deste ano, 5000 trabalhadores do campo do interior do estado do RN estarão em Natal no dia 21 de Maio numa manifestação organizada pelo FOCAMPO - Fórum do Campo Potiguar, através das entidades que o compõem.

Foto: Magnus Nascimento 


A pauta de reivindicações a ser entregue ao Governo do Estado é a seguinte:



"O Rio Grande do Norte vem enfrentando uma das piores secas dos últimos 50 anos, essa, com certeza, é uma das mais cruéis e de impactos mais devastadores sobre os sertanejos. Muitas famílias estão enfrentando sérios problemas com a inexistência de safra, a mortalidade dos rebanhos, a descapitalização financeira e a grande maioria das comunidades rurais estão em colapso de abastecimento de água até para o consumo humano.

As secas são previsíveis e seus efeitos sobre a população são extremamente graves com conseqüências em todos os setores da região. Quadro que não é nenhuma surpresa para quem conhece a história e realidade do Semiárido Potiguar. 

Apesar das chuvas esparsas e pontuais caídas nos últimos dias, que amenizou um pouco a falta d’água, mas o quadro atual ainda é grave! Há que se priorizar o socorro imediato às famílias que estão sem água, sem perder de vista a necessidade de investir em ações estruturantes para enfrentamento dos períodos de longa estiagem. No Rio Grande do Norte, 142 municípios, de um total de 167, estão em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. 

A perspectiva de solução para o semiárido está na convivência com o mesmo. Convivência que se constrói a partir da escola, da assistência técnica, do crédito, da saúde, da segurança e, no nosso caso específico, de construção de processos estruturantes definitivos. Neste sentido, conclamamos os Governos a construir e implementar uma política efetiva de ações permanentes de convivência com o semiárido. 

O grande segredo da convivência é a prevenção. O armazenamento de água nos períodos chuvosos para os períodos secos, a fenação e a silagem para os animais, o apoio a irrigação localizada, a difusão e implantação de um leque de tecnologias sociais que a sociedade e a EMBRAPA/EMPARN já dominam, a educação contextualizada das comunidades rurais e urbanas para entender melhor a lógica da região na qual vivem, são as melhores soluções encontradas até hoje.

Assim, movidos por essa realidade adversa da atual estiagem e preocupados com a ausência de um diálogo envolvendo todos os segmentos que são diretamente afetados, é que chamamos a atenção das autoridades e da sociedade potiguar para o que reivindicamos: 

ÁGUA

1. Abastecimento imediato das cisternas já construídas, com água tratada para o consumo humano, distribuída gratuitamente, nas localidades aonde ainda enfrenta dificuldades;

2. Criação de um Programa de construção, limpeza, recuperação e desassoreamento de barreiros, açudes, barragens, reservatórios nas propriedades dos agricultores familiares de maior capacidade de captação e armazenamento de água; 

3. Instalação imediata de todos os poços perfurados e não instalados e a recuperação e manutenção dos instalados sem funcionamento;

4. Perfuração e instalação de novos poços para garantir água aos animais e usos diversos para os agricultores familiares de todos os municípios do Estado;

5. Ampliação e recuperação do Sistema Adutor existente disponibilizando água ao longo das tubulações para os agricultores, e, conclusão imediata das Adutoras do Alto Oeste, Seridó e outras já projetadas; 

6. Construção de mais 25 mil cisternas de placas; 30 mil cisternas calçadão e enxurradas, para os agricultores familiares;

7. Instalação de 250 novos dessalinizadores, manutenção, recuperação e funcionamento imediato dos já existentes para contribuir com água para o consumo humano; 

8. Mudança na concepção e modelo do projeto de Irrigação do DNOCS da Chapada do Apodi, priorizando o atendimento da agricultura familiar da localidade e um sistema de produção agroecologico;

REFORMA AGRÁRIA

9. Realizar a obtenção imediata dos imóveis rurais apresentados pelos Movimentos Sociais nas suas pautas específicas;

10. Realização da regularização fundiária e o georreferenciamento de imóveis rurais, inclusive, criando as condições para resolução das questões sucessórias das propriedades rurais e dos conflitos agrários não-regularizados, tais como Lagoa de Salsa, em Tibau e outros;

11. Agilização na emissão de DAP para os assentados/beneficiários;

12. Investimento imediato em infra-estrutura hídrica para os assentamentos de reforma agrária e crédito fundiário, através da perfuração e instalação de poços, construção de cisternas, barragens e açudes;

13. Universalização dos serviços de ATER para os assentamentos;

14. Liberação imediata dos créditos de instalação, de infra-estrutura e de apoio mulher para os Assentamentos;

15. Constituição da Divisão de Combate à Violência no Campo, para policiamento e investigação dos crimes praticados no meio rural; 

PRODUÇÃO

16. Implantação imediata de um Programa de Recuperação das Atividades Produtivas no Semiárido Potiguar, com a destinação de crédito, assistência técnica e insumos de apoio a produção;

17. Ampliação, continuidade e desburocratização da venda do milho subsidiada da CONAB e SAPE, priorizando o atendimento aos agricultores familiares e criação e implementação de alternativas de alimentação para salvação manutenção dos rebanhos; 

18. Destinação, pela SAPE, dos recursos arrecadados com a venda de milho prevista na MP 610, para as ações emergenciais apresentadas nesta Pauta de Reivindicações;

19. Implantação de um Programa de Produção de Forragem nas áreas úmidas e irrigáveis do Estado, priorizando as comunidades rurais e assentamentos de reforma agrária;

20. Criação imediata de Programa de Incentivo a Agricultura Irrigada com a doação de medidores duplas tarifas e conjuntos de irrigação para os agricultores familiares do Estado; 

21. Negociação com a COSERN para modificação do horário de irrigação com a utilização da tarifa especial para irrigantes, passando a funcionar no período das 02 h às 10h30min (Resolução Normativa nº 414/2010 – ANEEL);

ATER/EDUCAÇÃO

22. Implantação imediata de um Programa permanente de Assessoramento Técnico, Gerencial e Pedagógico para a Gestão Produtiva das Unidades Familiares, a ser executado em sistema de co-gestão com os movimentos sociais; 

23. Criação de um Programa de Qualificação Profissional voltado para a Gestão de Recursos Hídricos, de Convivência com o Semiárido e de Irrigação para agricultores familiares e técnicos indicados pelos Movimentos Sociais. O programa deverá prover às famílias participantes com uma bolsa no valor de um salário mínimo;

24. Implantação da política de educação do campo, como instrumento de aprendizagem para convivência com o Semiárido, fortalecendo os programas de implementação (PRONERA, PROJOVEM CAMPO, etc) e garantindo o funcionamento imediato do Comitê Gestor da Educação do Campo;

AÇÕES DE SUPORTE A CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO

25. Operacionalização imediata do Programa RN Sustentável com destinação de 90% dos recursos diretamente para as Associações de Agricultores Familiares e controle social com a participação de 80% dos beneficiários nos Conselhos de Deliberação; 

26. Anistia imediata das dívidas rurais dos PRONAF Estiagem, do PROCERA e de créditos contratados em períodos de estiagens anteriores a 2012.

27. Garantir recursos a partir do orçamento 2013 - e todos os demais anos - para o FUNDO ESTADUAL DA SECA, conforme determina a própria Lei Complementar Estadual 135/95; 

28. Atualização do zoneamento agrícola do RN com uma escala adequada para identificação de zonas produtivas específicas, tipo Serra de Santana e outros;

29. Reestruturação, com a participação dos movimentos sociais, do Programa do Leite de modo a aperfeiçoar o modelo de gestão e a atualização dos preços praticados atualmente;

30. Implementação imediata do CAR – Cadastramento Ambiental Rural de forma simplificada, desburocratizada e gratuita para a agricultura familiar;

31. Concurso público para os órgãos estaduais que atuam diretamente com a agricultura familiar (EMATER, EMPARN, SEARA, SAPE, IDIARN, IDEMA, etc).

Na certeza de que nossas reivindicações serão acolhidas para construção de alternativas de solução permanentes, firmamos nossas convicções no compromisso da solidariedade e da fraternidade para com os vulneráveis socialmente que padecem as consequências de tão grave seca.

Subscrevem este documento:




Arquidiocese de Natal, FETARN, Articulação do Semi Árido - ASA Potiguar, a CUT -  RN, Conlutas/CSP, a CPT - Comissão Pastoral da Terra, Comitê Popular Copa 2014, a FETRAF, a FETAM, o Levante Popular da Juventude, o MLB, o MLST, o MST e as Pastorais Sociais. 

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