A classe trabalhadora vem sentindo os cortes feitos aos
direitos sociais pelo governo Bolsonaro. O presidente, aliado a setores
conservadores, vem aplicando lógicas mercantilistas que beneficiam a grande
burguesia em detrimentos das populações mais pobres. Assim como outros campos,
a saúde mental foi alvo de ataques que fazem o Brasil retroceder 30 anos na
estruturação de suas políticas públicas.
Em fevereiro o Ministério da Saúde lançou uma nota
técnica que define uma “nova saúde mental”. A proposta retoma a lógica
manicomial ao inserir os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), além de garantir financiamento para a aquisição de
equipamentos de eletroconvulsoterapia (ETC), permitir a internação de crianças
e adolescentes e instituir a abstinência como tratamento para dependentes
químicos. O texto fere os direitos humanos e vai na contramão de avanços
conseguidos pelos movimentos sociais em saúde mental, como a chamada Lei da
Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), que previa um tratamento digno e com
respeito para as pessoas com transtornos mentais, colocando-as no centro de
decisão de seus tratamentos.
Além disso, mais recentemente o governo pôs um fim à
Política Nacional de Redução de Danos. O decreto, além de impor a abstinência
como único tratamento possível para usuários de álcool e outras drogas também
coloca as comunidades terapêuticas como espaços de cuidado em saúde, garantindo
financiamento para estas. As instituições mencionadas são majoritariamente, em
nosso país, comandadas por grupos religiosos, que trabalham a partir do uso de
dogmas eclesiásticos e morais para que o sujeito pare com o uso de substâncias.
A medida não tem base científica que a sustente, uma vez
que põe a responsabilidade do cuidado sobre instituições que, em sua maioria,
não contam com profissionais de saúde habilitados para a condução de um
tratamento com tamanha complexidade.
Vale salientar que as medidas do atual governo só dão
continuidade à linha política neoliberal que assumiu os rumos do Brasil pós
golpe de 2016. O antigo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, já havia atacado o
modelo dos CAPS, expressando ser necessário a volta dos hospitais
psiquiátricos, uma vez que os leitos em hospitais gerais estavam sendo pouco
usados e também alegando que os pacientes psiquiátricos precisar “circular”, o
que não poderia acontecer em hospitais gerais, por questões de “segurança”. O
que o ministro não se questionava era como podemos fazer com que pessoas
“circulem” as tirando de seus territórios e enclausurando entre paredes
assépticas. Além disso ele não pensava que o subuso dos leitos em hospitais
gerais implicava uma não precisão das internações, mostrando que a convivência
nos CAPS estava tendo sua efetividade.
As ações do governo federal atentam contra os direitos
humanos e a laicidade do estado, além de pensar de forma não científica sobre
os problemas interpostos pela realidade. É preciso que o Movimento da Luta
Antimanicomial (MLAM) juntamente aos demais movimentos sociais exijam a queda
dos decretos, reafirmando o CAPS enquanto substituto dos hospitais
psiquiátricos e não apenas como alternativa. É preciso que lembremos o caráter
político do trabalho em saúde e que nunca esqueçamos que todos os avanços que
temos no modelo em saúde se deram através da luta de classes, pois só assim nós
poderemos compreender qual o nosso papel na transformação social que o nosso
país precisa.
Militante da tendência petista Articulação de Esquerda, estudante de psicologia pela UFRN e diretor de política de drogas da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte
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