Escola Sem Partido: o que é? Compreender para combater. - Juventude Petista do RN

Semana 13

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Escola Sem Partido: o que é? Compreender para combater.


Escola Sem Partido, mais que uma projeto de lei, é um movimento de extrema-direita no estilo de outros como o MBL, que emergiram a partir da necessidade do capitalismo de radicalizar o neoliberalismo econômico. Como fruto de um processo internacional que se reflete no Brasil, para justificar a desigualdade social inerente ao sistema e contestar ideias que o questionem, esse movimento recorre à lógica de mercado e ao conservadorismo como valores fundamentais para a organização da vida e da escola. Nesse sentido, tentaremos descrever aqui, de forma breve, suas origens, suas ideia centrais e consequências para a sociedade. 
O Movimento Escola Sem Partido nasce em 2003, com o objetivo declarado de fiscalizar o que xs professorxs ensinam, considerado por ele como doutrinação de esquerda. Nesse sentido, organiza um conjunto de atores/atrizes e páginas de internet para demonizar a figura dx professorx e mobilizar famílias e estudantes a combaterem o que a escola ensina. O fundador e coordenador desse movimento é Miguel Nagib, procurador do Estado de São Paulo e intelectual do Instituto Millenium, um “think tank” liberal patrocinado por grandes empresários brasileiros, como João Roberto Marinho, e que tem entre seus fundadores figuras como Henrique Meirelles e Paulo Guedes.
Nagib foi o responsável pelo projeto de lei que foi entregue a deputados como Rogério Marinho (PSDB) e Carlos Bolsonaro (hoje PSL, na época PSC) e se popularizou em diversas cidades do Brasil. Ele justifica seu projeto tendo por base o Código de Defesa do Consumidor, entendendo que a educação é um serviço (mercadoria) que deve ser entregue/vendida sem lesar x cliente (estudante). Dentro dessa lógica, x estudante está na escola para aprender uma profissão, portanto as habilidades ensinadas devem ser aquelas que garantam a entrada no mercado de trabalho e não discussões de quaisquer assuntos que fujam estritamente dos roteiros estabelecidos para essas habilidades. 
Apesar da defesa de uma educação restrita à formação para o mercado, o Escola Sem Partido, abre-se a certas discussões de valores. É importante ressaltar que a popularização desse projeto só se deu em 2013, pela articulação de seus mentores com igrejas evangélicas e a ala mais conservadora da Igreja Católica contra a inclusão do debate de gênero e sexualidade no Plano Nacional de Educação, o que esclarece seu viés ideológico. A justificativa para a imposição de valores conservadores às escolas se explica economicamente pela lógica da escolha privada do consumidor, na qual a escola deve servir aos interesses individuais dos consumidores (estudantes e pais).  Para Nagib, a escola deve atender à demanda das maiorias sobre a das minorias, acatando aquilo que é culturalmente vivido e aceito por sua comunidade, o que se torna um critério para o estudo de conteúdos de cunho conservador e a manutenção de ideias anticientíficas, como a Terra Plana, o Criacionismo, etc., mas também do machismo, racismo e lgbtfobia. Essa construção argumentativa apresenta o caráter fascista do projeto, que é útil à sua lógica capitalista neoliberal. Nesse ponto, fica claro o uso de ideias conservadoras para a efetivação de uma política de privatização da educação e da vida. 
O avanço do fascismo sobre as escolas faz parte de uma política mais ampla de privatização, que se ampara em ideias como o ESP. O capitalismo em tempos de crise profunda necessita do esgotamento da democracia para extrair da classe trabalhadora a maior rentabilidade possível. Não é difícil observar pela realidade brasileira que o povo não abre mão de seus direitos básicos quando está consciente do que é proposto para si, basta constatar o apoio majoritário à candidatura de Lula, já conhecido pelo povo. Na ausência de sua figura, foi investindo em ideias conservadoras, no medo, na insegurança, sem comparecer aos debates e apresentar suas propostas neoliberais que Bolsonaro venceu a eleição. Foi sob as bandeiras da moralidade, da religião, da família tradicional, do patriotismo, do combate à corrupção que ele se apresentou como projeto viável, não pelo anúncio do corte de investimentos nas áreas sociais. Nesse sentido, o apoio popular a ideias fascistas e conservadoras legitimou um projeto neoliberal desconhecido pela maioria dos eleitores. A extrema direita têm atingido êxito através da via moral, pois pelo viés puramente econômico ela, assim como a direita tradicional, é incapaz de conquistar corações e mentes.    
O ESP opera no sentido de criar condições objetivas para convencer que a escola privada é o modelo ideal, por seguir a lógica de mercado e por possibilitar a conservação de valores atrasados na sociedade. A destruição da imagem do professor e da escola pública é fundamental nesse sentido. O controle sobre o currículo da escola, que envolve medidas como a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e as avaliações de larga escala, como o IDEB, junto ao Escola Sem Partido e, no futuro, o uso de vouchers educacionais estabelecem as condições objetivas para criar uma escola que se adeque à lógica do mercado. Esses mecanismos afunilam os conteúdos apenas àqueles necessários à formação de mão-de-obra acrítica às condições de trabalho; possibilitam a competição entre escolas e profissionais da educação (concorrência), condicionando o financiamento das escolas e pagamento dos profissionais aos resultados alcançados; criam a disputa por clientes (alunos); favorecem a entrega da escolas à ONG’s e OS’s e institutos privados e estimulam o financiamento estatal de escolas administradas por organizações privadas. As escolas públicas entregues ao setor privado são citadas como referência de gestão e recebem estímulos para sua expansão.  
Ao mesmo tempo, o modelo privado de gestão escolar favorece ao fechamento de contratos entre escolas (empresas) e clientes (pais) com valores e princípios excludentes, que contribuam para a conservação das desigualdades. Se em uma dada escola o contrato estabelece a prática de orações como obrigatória para todxs xs alunxs, aqueles que não aceitarem essa norma deverão procurar outra escola. Uma ação como essa pode inclusive ser anunciada como processo democrático, no qual os pais decidam por maioria em assembleia o perfil dxs alunxs da escola, ainda que essa prática não seja de fato democrática. Esse processo é inimaginável na atual lógica de escola inclusiva e de educação para todos, mas o controle privado permitirá o estabelecimento de tais contratos, assim como já se dá, de certa maneira, nas escolas militarizadas. O chamado aos pais e alunos a irem vigiar e denunciar professorxs busca o engajamento ativo das famílias para negar o debate político democrático e a afirmação dos valores conservadores. 
A asfixia da educação é essencial para o projeto violento das forças conservadoras do país, pois ela é historicamente espaço de resistência. O movimento de trabalhadorxs em educação e xs estudantes são vozes discordantes das políticas exploratórias do capital financeiro, que precisa de seu silencio para garantir a implementação de suas medidas sobre a classe trabalhadora. Portanto, o Escola Sem Partido se vale do senso comum conservador do povo para criar uma estratégia de sufocamento do debate e enfrentamento dos movimentos sociais da educação, buscando criminaliza-los.  Vivemos um golpe de estado, que aprofunda o autoritarismo e suspende, agora através da urnas, os valores democráticos. Nesse estado, não há espaço para a educação e a ciência, pois elas são por essência espaços de questionamento. Não é à toa que o kit gay e a postura dxs docentes tornou-se assunto central na eleição. Dessa forma, fortalecer a luta por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e para todxs é uma tarefa essencial, urgente e prioritária para quem deseja derrotar a extrema-direita. 



Por Bruno Vital

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